Alessandra Andrade Advocacia e Consultoria Jurídica - Alessandra Andrade Advocacia

Decisões Recentes do Supremo Tribunal - Trabalhista

Direito Trabalhista

"A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta quarta-feira, 15, para reconhecer vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas." "Essa é a primeira turma do TST que se posiciona a ...

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Decisões Recentes do Supremo Tribunal - Penal

Direito Penal

"É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial (STJ, HC 589.270/GO, 23/02/2021)." "A homologação de acordo de colaboração, em regra, terá que se dar perante o ...

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Decisões Recentes do Supremo Tribunal - Empresarial

Direito Empresarial

"O termo “falência”, contido na parte final do art. 109, I, da Constituição Federal compreende a insolvência civil. Por essa razão, compete à Justiça comum estadual, e não à federal, processar e julgar as ...

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Decisões Recentes do Supremo Tribunal - Cível

Direito Civil

"É admissível o retorno ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal – STJ, REsp 1.873.918/SP, 02/03/2021." "Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação ...

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Decisões Recentes do Supremo Tribunal - Ambiental

Direito Ambiental

"É inconstitucional norma estadual que estabelece hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de lavra a céu aberto por invadir a competência legislativa da União para editar normas ...

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