Decisões Recentes do Supremo Tribunal - Cível
Direito Civil
"É admissível o retorno ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal – STJ, REsp 1.873.918/SP, 02/03/2021."
"Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação ...
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